«Carta Verde», o Estado… e eu

Esta croniqueta poderia chamar-se «tudo a favor do privado, nada contra o privado» ou «uma nota autobiográfica exemplificativa do meu espírito miudinho».

Recebi hoje, da seguradora com quem tenho contrato obrigatório para a minha viatura, uma mensagem onde constava, em anexo, a minha «carta verde» actualizada.

Como foi a primeira vez que ocorreu tal modalidade, pois que a recebia por via dos CTT, tentei apurar se estaria tudo em circunstâncias legais. E está.

Por força da Portaria 234/2020, de 08 de Outubro, a «carta verde» deixa de ter a obrigatoriedade legal de ser verde… porventura para não ser confundida até com algum marciano, agora com estas viagens de ida e volta para Marte tão facilitadas.

A «carta verde» passa, então, a ser branca. Maravilhas do progresso e das tecnologias, dir-me-ão. Mas atentemos no seguinte:

  • Recebido o documento por email, há que imprimi-lo, pois a obrigatoriedade de afixação da vinheta na nossa viatura não cessou. Passo, então, a ser obrigado a ter uma impressora instalada em casa ou a recorrer a algum serviço de impressão externo. Num caso e noutro, a expensas minhas.
  • A seguradora deixou de ter o encargo dessa impressão, além de ter deixado de ter o encargo de expedição pelos CTT.

Devo, portanto, presumir, que o seguro que pago vai baixar na devida proporção da diminuição desses custos. Ou não? É que o «resíduo» que me caberia, multiplicado por muitos segurados, deve representar uma diminuição jeitosa de encargos anuais para a seguradora.

Devo também presumir que o Estado presume que todos os cidadãos com seguro obrigatório para viaturas têm computadores e impressoras disponíveis.

Como a existência de uma Portaria leva a pensar que o Estado sabe o que se está a passar e como o Estado é o suposto garante dos interesses dos seus cidadãos, devo, ainda, presumir que o Estado já montou uma rede de impressoras, a nível nacional, que apoie os cidadãos, até o senhor Manel que ainda apascenta um rebanho lá nos confins da serra, mas tem uma lambreta para ir ao médico à cidade mais próxima…

Depois, admirámo-nos dos rendimentos pornográficos de gestores como Mexia e Companhia. Como é diferente o privado em Portugal…

facturação por estimativa por parte das chamadas empresas de serviços – água, electricidade, gás…

Constou-me que a Associação Portuguesa do Direito de Consumo está a solicitar a intervenção da senhora Provedora da Justiça no sentido de esta prática ser considerada inconstitucional.
Esta é uma daquelas matérias que prova à saciedade o peso da influência de determinados poderes instalados na sociedade portuguesa sobre os sucessivos governos e em prejuízo dos seus clientes. Vejamos:

  • As diversas empresas que se movimentam neste sector e as suas sucessivas mutações sempre estiveram sujeitas a regulamentações que recomendavam ou obrigavam à instalação de aparelhos de medição no exterior dos edifícios, por óbvia facilidade de leitura. Há basta legislação sobre o assunto.
    Desta regulamentação sempre as empresas se estiveram nas tintas, para falar bem e depressa, até por conivências mais ou menos aberrantes com os patos-bravos que por aí pairam e as respectivas diminuições em custos de produção.
  • Como os “superiores interesses” destas empresas sempre prevalecem sobre o interesse dos cidadãos (com a despudorada cumplicidade dos governos), criou-se a figura das leituras por estimativa, uma “inovação” absolutamente indefensável porque a responsabilidade de efectuar cada contagem cabe às empresas e não ao cliente. Desde logo, não foi o cliente final que escolheu o local onde se encontra o contador, localização essa, aliás, sempre subordinada a autorização e vistoria prévias da empresa ou de alguma entidade por ela definida.
  • Estas estimativas sempre foram motivo de contestação por parte dos utentes mas sempre constituíram um respaldo de facturação confortável para as empresas e, daí, o manterem-se até hoje.
  • Sem sequer me alongar nos múltiplos efeitos perversos – que todos conhecemos – desta prática unilateral e abusiva, chegou-se recentemente ao despautério, já consignado na lei (!), de poder ser interrompido o fornecimento em situações de falta de acesso a um contador por períodos superiores a seis meses. Isto porque o legislador presume que o consumidor pode ser obrigado por qualquer empresa fornecedora de serviços a ficar retido em casa, para facultar as leituras da água, da luz, do gás… Como mero exemplo dos transtornos causados, que justificação apresenta o retido ao patrão para as decorrentes faltas ou atrasos?
    Ou seja, penaliza-se e responsabiliza-se o consumidor por uma circunstância que foi originada pelo fornecedor. E assim vivemos, alegremente, pelo menos desde os primórdios de oitenta, altura em que tropecei, pela primeira vez, nesta realidade.
    A Associação Portuguesa de Direito do Consumo está a mexer-se? Abençoada… A própria DECO não se agitou muito nesta matéria tão flagrantemente lesiva dos direitos do consumidor.
    Enfim, venha o que vier, só peca por imensamente tardio.
    Porque é que estou agora a falar disto? Ora, porque considero que é este tipo de comportamentos que mina a confiança do cidadão relativamente a quem o representa… e o incentiva a “defender-se”. O chico-espertismo de que se fala…

em defesa dos alentejanos e do Alentejo e, afinal, de Portugal

Muitos se espantam, se vergastam e rasgam as vestes pelos resultados das recentes eleições presidenciais no Alentejo. O «Alentejo vermelho» terá dado lugar a um outro Alentejo, purpura funéreo…

Em desacordo com muito do que se tem dito, vou, pois, opinar sobre isso, não em abordagem pseudo-científica, mas com a visão que a vida nos traz quando tendemos a olhar em nosso redor com olhos de ver e com a objectividade possível, perseguida em cada palavra.

O Alentejo mirífico, idealizado, das extensas campinas e trigais, cravejados de papoilas, do agreste trabalho de sol a sol e cânticos elevados em entardeceres magníficos já não existe… nem, porventura, terá alguma vez existido, nomeadamente para aqueles que, para sobreviver, tinham de dobrar os costados de manhã à noite, nas «campanhas do trigo» do Estado Novo, nas propriedades de meia-dúzia de latifundiários.

Esse Alentejo existe apenas nos cartazes turísticos e para fotógrafo ver, pois as experiências inovadoras e aventurosas que tiveram lugar com o 25 de Abril de 1974 rapidamente foram massacradas pelos grandes interesses do costume, até para não constituírem «maus exemplos», que tendem a propagar-se.

O Alentejo actual vive sem futuro à vista. As Catarinas de hoje não caem às mãos de nenhum Carrajola. Mas caem pela ausência de trabalho, de remunerações condignas, de ausência de futuro que as conduzem à emigração ou ao suicídio. O resultado, por fim, será o mesmo.

Qualquer jovem que intente a criação de uma empresa, ou tem pais com dinheiro para desperdiçar, ou cai, de imediato, sob o peso atroz dos impostos, das dificuldades imensas na obtenção de apoios institucionais, dos custos de produção, etc..

Quanto a empregos, basta pensar na precaridade e no montante espectacular do ordenado mínimo (quase metade do que existe em Espanha, sendo dos mais baixos da Europa e o que menos evoluiu nos últimos vinte anos – ver dados comparados em:
https://www.pordata.pt/DB/Europa/Ambiente+de+Consulta/Tabela.

Sobre isto acrescentem-se pequenas minudências como, por exemplo, termos a electricidade mais cara da Europa (sendo que ao preço do Kwh há que acrescentar os sacrossantos encargos de potência, o que ainda mais agrava o custo final…).

Entretanto, o seu património histórico e, neste, muito especialmente a imensa riqueza arqueológica que poderia definir o Alentejo como um dos pólos de turismo cultural da Europa, pela sua especificidade, quantidade e qualidade, é sistematicamente pilhado e/ou destruído, perante a passividade criminosa das «forças vivas», quando não da sua cumplicidade.

Uma investigadora na matéria informou-me de que, nos últimos 25 anos, 80% das referências arqueológicas que ela própria assinalara, no Alentejo, tinham desaparecido!

A título de exemplo, temos presente as muito recentes destruições deliberadas de antas como ocorreu na Herdade de Vale da Moura (Évora), para o plantio extensivo de olivais e amendoais, sem consequências visíveis até à data. Olivais e amendoais cujo produto final é muito duvidoso que venha a constituir riqueza nacional, pois escoa-se para parte incerta.

Junto ao litoral, as diversas «aventuras» de estufas instaladas dão (?) emprego miserável a migrantes, onde não se paga, sequer, o salário mínimo, e muito próximas, nas condições de vida proporcionadas aos trabalhadores, ao que se passava nas roças africanas nos anos 50 e 60 do século passado.

As reformas dos trabalhadores rurais – dos poucos ainda sobrevivos – são a desgraça vergonhosa que todos conhecemos.

Conheço um trabalhador da construção civil, já idoso, que faz uns biscatos de sobrevivência na região de Lisboa, durante a semana, regressando à sua terra, no meio do Alentejo, aos fins de semana onde, além do cultivo de uma pequena horta, se afoga em vinho à espera do próximo trabalho. Como rotina de vida, não será auspiciosa.

E como estaremos nos apoios à cultura alentejana, para além dos foguetórios televisivos, na esmagadora maioria dos casos inconsequentes e distorcidos, quando não totalmente alienados?

Neste «caldo de cultura», que apenas peca por defeito, o que é que cada um de nós, gente atenta ao drama social que Portugal vive, poderia esperar nestas eleições?

Poderemos nós achar estranho que nas Legislativas de 1987 a abstenção no Alentejo tenha sido de 27,5% – das mais baixas do País – e que nas Legislativas de 2019 tenha sido de 67,1% – das mais elevadas do País?

E vá lá, vá lá, que o PCP manteve, agora, quase inalterada a sua votação – ao contrário do que propalam os órgãos da comunicação a que temos direito… E se, aqui, os cinquenta e tal porcento de Marcelo contaram com os votos do PS – que não terá votado expressivamente em Ana Gomes – o Chega contou com os votos de quem? Vejam lá se adivinham…

Alguém que tenha o golpe de asa de cativar os jovens, poucos mas que ainda existem, do Alentejo, com políticas de futuro, positivas e sustentadas em circunstâncias reais e que proporcionem dinheiro no bolso – porque é para isso que se trabalha, concomitantemente com a dignificação pessoal; alguém que tenha o golpe de asa de proporcionar o conforto na velhice, em vez da desertificação doentia que tem sido promovida e, decerto, outros amanhãs virão a florir na terra sagrada do pão.

reflexões eleitorais – Presidenciais 2021

Dia 24 – 15 horas

Estou para aqui a pensar – e ainda não chegamos às 15 horas – que engraçado seria se, afinal, a abstenção fosse inferior à das últimas eleições. Quantos profetas da desgraça e quantos daqueles que presumem eximir-se de responsabilidades atirando-as para cima do povo não teriam de meter no saco a viola, os ferrinhos e, até, a pandeireta…
Estamos cá para ver, mas que seria engraçado, seria.

Dia 24 – 20h26

Conhecidas as sacrossantas previsões, uma só reflexão me ocorre, com algum interesse político, para além da abstenção que furou todas as “previsões” dos afamados “analistas”:
Mas porque cargas de água é que as ditas esquerdas não foram capazes de encontrar um candidato comum?
Quando todos podiam estar a cantar vitória em relação ao “coiso”, fIcamos, então, satisfeitos por o “coiso” ter obtido mais votos do que os candidatos do Bloco ou do PCP?
Não sei porquê, ocorreu-me recordar Sampaio da Nóvoa… o que, obviamente, não serve para nada.

Dia 24 – 23h45

Alguém me sabe explicar porque é que as televisões imbecis nos andam a mostrar as voltinhas do senhor presidente em torno da Cidade Universitária?
E aquele duche de multidão jornalística é o quê?
Estão a ver porque é que o “coiso” medra na vida?

Dia 25 – 11h07

Quem acreditou que o “coiso” se ia mesmo demitir, será pessoa bem intencionada mas esquece que a peça não funciona com as regras democráticas e cívicas a que estamos habituados.
Enquanto não percebermos isso, estamos tramados, como se viu.
A importância destas eleições foi subvertida pela declaração aldrabona do androide, que levou toda a gente atrás, desfocando até o cerne das mesmas eleições.
Entretanto, ao lançar a atoarda, o “coiso” estava farto de saber que não a iria cumprir. Para tanto até correu com quem, internamente, lhe podia ser incómodo… para agora proclamar, em ar de gozo, que coloca o seu lugar ao escrutínio da seita.
Anunciar que se demitiria ou colocar a decisão sob o escrutínio dos apaniguados, não são a mesma coisa.
Pelo caminho, Ana Gomes ficou, de algum modo, refém do desafio, com a demais esquerda a acreditar, ao fim de todos estes anos, nalgum Pai Natal eleitoral.
A atávica incapacidade de se entenderem, à esquerda, mais do que uma opção ideológica, assume laivos de birrinha incompreensível.
E mais: já alguém pensou que, após o episódio dos lábios vermelhos, de cada vez que a imagem surgia nos écrans, era também ao “coiso” que se estava a dar publicidade?
E no absurdo provocatório e insultuoso do “avô bêbedo” porque não foram accionados os meios legais competentes, até invocando o atropelo a direitos constitucionais, como o direito ao bom nome e reputação?
E no almoço de Braga, porque é que não saiu dali toda a gente para a cadeia?
E etc., etc., etc…
No fundo e objectivamente, todos estamos a levar a abencerragem ao colo, a começar pelas seráficas televisões e os esplendorosos tempos de antena que lhe atribuem.
Assim sendo, queixamo-nos de quê?

aos que dizem que não votam…

Alguns amigos talvez se melindrem, mas asseguro-vos que não vale a pena. O que agora escrevo é uma mera opinião, não é um juízo moral ou ético. É uma reflexão crítica abstracta, se quiserem. Um desabafo, também, perante algo que me é incompreensível – de onde, porventura até, a insuficiência seja minha…

Mas, na verdade, não compreendo a atitude do não-voto. Imaginemos, então, que estamos numa reunião de amigos, à volta de uns copos de boa camaradagem, em amena discussão de tempos livres…

Compreendo o desencanto. Compreendo a fadiga ou «exaustão democrática». Compreendo o aborrecimento. Compreendo o sentimento de assistirmos sistematicamente a expectativas defraudadas.

Como compreendo bem tudo isso, ainda para mais eu que, desde o 25 de Abril de 1974, voto sempre nos vencidos, quaisquer que sejam as eleições.

Mas somos cidadãos, gente! E mesmo que saibamos ser «o cadáver adiado que procria», para quê antecipar esse estatuto?

Por vezes, tendemos, até, a complicar raciocínios, esgrimindo elaboradas catilinárias – justificadíssimas, aliás – contra a política e os políticos, que sustentam a nossa lassidão.

E isso não nos dá um novo alento para nova demanda de algum Santo Graal nas nossas vidas… ou na dos nossos filhos, dos nossos netos ou tão-só daqueles a quem queremos bem?

E a sensação de pertença a uma comunidade, da qual não somos marginais, por muito avessa que ela nos seja?

Eremitas não somos, mesmo que alguns poetas pretendam afastar-se do mundo mundano, esse é sempre mais um estado mental do que uma realidade vivida.

E por falar em poetas, recorrendo e parafraseando um dos maiores, o grande Torga, permitam-me dizer-vos:

Não tenhas medo, ouve:
É só um voto
Um misto de vontade e sacrifício…
Sem qualquer compromisso,
Cumpre-o atentamente,
De coração lavado.
Poderás branqueá-lo
Anulá-lo
Por desamar
Para irritar,
Ou por seres demais sensível à tristeza.
Na segura certeza
De que mal não te faz.
E pode acontecer que te dê paz…

É já amanhã. Não se atrasem…

algumas questões pós-Covid

A «realidade Covid» torna desnecessário qualquer comentário ou pronunciamento actual sobre esse mesmo assunto.

No entanto e logo depois de ultrapassarmos a pandemia – que algum dia será – digam-me, por favor:

1 – Alguém vai preocupar-se com o número excessivo de alunos por turma nas escolas públicas, de que nos queixámos há cerca de uma vintena de anos?

2 – E aos professores, não será de equacionar uma nova política de remunerações mais condignas?

3 – Aliás, remunerações condignas, sendo algo que afecta quase todos os portugueses e demais trabalhadores, em Portugal, abaixo do cargo de director (que estes têm uma «lógica» toda particular), com uma incidência muito especial, como agora se vê, em médicos e enfermeiros dos serviços públicos, PSP, GNR, bombeiros, etc., não será preocupação prioritária no País pós-Covid?

(Só para evitar que desarvorem todos para os «países ricos», conforme conselho do Passos Coelho, contribuindo para as carências de que agora penamos…)

4 – Será, então, esse tempo novo, a altura para o Estado, numa verdadeira política de integração e protecção social, chamar a si a responsabilidade exclusiva da criação de centros de acolhimento e tratamento, a nível nacional, para a velhice desvalida ou enferma, para acabar com a negociata em que se transformaram os «lares de terceira idade» legais e ilegais?

  • Sim, porque a actual situação calamitosa dos incontáveis e incontroláveis surtos pandémicos em lares advêm, exactamente, da «pelintrice» endémica em que vivemos: deficientes ou más condições de alojamento e de tratamento, a par de serviços de profissionais técnicos mal pagos que, para sobreviverem, têm de andar a fazer «perninhas» em várias instituições.

Respigo de uma entrevista recente de Manuel Lemos, Presidente das Misericórdias – de que se aconselha vivamente a leitura integral no jornal I – o seguinte:

«Se não existir uma alteração da sociedade portuguesa em relação às políticas de envelhecimento – e temo que não haja – a situação mantém-se. Não é só alterar as políticas dos lares, é a política do envelhecimento. As pessoas que estão nos lares são cada vez mais pessoas com demência. Se uma pessoa é idosa, mas está lúcida, a família, mesmo com muita dificuldade, consegue mantê-la em casa. Mas se essa pessoa tiver demência não pode. É por isso que é imperioso que o Estado português olhe para as políticas de envelhecimento em Portugal, caso contrário, isto é cíclico. Cada vez que aparecer um vírus qualquer, a situação repete-se

E quem vier com a argumentação do «País pobre», pense primeiro no dinheiro que já pagou para o resgate dos diversos bancos… a troco de nada.

Se, por outro lado, pretender que agora não estamos em tempo de nos preocuparmos com isso, pergunte a si mesmo para quando essa oportunidade.