by OrCa | Jun 14, 2011 | Sem categoria |
Um exercício que me parece democraticamente interessante, em período de «novo» ciclo governativo, havia de ser o levantamento dos bens patrimoniais dos elementos do elenco governativo cessante e correlativa comparação com esse mesmo património antes do nobre exercício de governação da coisa pública.
Dir-me-ão que não é bonita esta prática, porventura com laivos persecutórios e, sobretudo, de ética muito discutível, porquanto teria de ser levada a cabo pelo novo poder na governação ou, no mínimo, sob o seu alto patrocínio, o que, perante a evidência da «alternância democrática», levaria a que, frequentemente, os cessantes fossem escrutinados pelos mais recentes adversários.
Ora, com tais pruridos, estaremos apenas a contrariar a transparência democrática com os panos negros do preconceito, alimentando assim as mais vis suspeitas e, inquinando, outra vez, o regime. (…)
– Ler o artigo completo AQUI –
by OrCa | Jun 7, 2011 | Sem categoria |
Tendo ainda bem presente o incontornável quantitativo de 41,1% de abstencionistas, neste mais recente processo eleitoral para a Assembleia Legislativa, quantitativo tão avassalador que retira, na minha mais do que modesta opinião, alguma legitimidade democrática, em sentido estrito, a qualquer força política que não tenha obtido votos de idêntica proporção, é com a maior perplexidade que ouço, da boca do primeiro magistrado da nação, Cavaco Silva, a emissão pública da sua própria dúvida relativamente aos números em presença.
Segundo ele, as listas de votantes, a nível nacional, carecem de expurgo de inúmeras situações obsoletas, adiantando que o número total de eleitores não deve exceder os oito milhões e quinhentos mil… ou por aí.
Ora, sabendo nós que os números «oficiais» apontam os nove milhões e quatrocentos-e-tal mil, estamos em presença da perturbante realidade de existir cerca de um milhão (!!!) de eleitores «desaparecidos em combate» e que se encontram a sobrecarregar indevidamente os cadernos eleitorais.
Esta ocorrência, a confirmar-se, subverte de forma dramática todas as contabilizações eleitorais a que vamos assistindo, bem como as decorrentes análises e, até, consequências políticas inerentes. Uma minudência de uns 15% de eleitores que não existem… (…)
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AQUI by OrCa | Mai 4, 2011 | Sem categoria |
Recebi hoje esta mensagem, com a simples indicação de autoria de JB. Não sei de todo quem seja. Mas de tal modo, em três pinceladas, denuncia o cerne de muitas das questões que nos afligem, que me senti obrigado a partilhar convosco o seu conteúdo, com uma altíssima chapelada ao autor. Cá vai:
Terça-feira, 3 de Maio de 2011, Portugal:
A RTP1, empresa pública muito zeladora da sua missão de serviço público, transmitiu um jogo de futebol entre dois clubes estrangeiros no horário em que normalmente estaria a transmitir o Telejornal.
O Primeiro-Ministro esperou pelo intervalo de um jogo de futebol entre dois clubes estrangeiros para fazer um comunicado ao País sobre o acordo com o FMI – comunicado em que, afinal, não ouvimos um Primeiro-Ministro mas um candidato a Primeiro-Ministro em campanha eleitoral.
A RTP1 retomou o assunto depois de ter terminado a transmissão do jogo de futebol entre dois clubes estrangeiros.
Dá que pensar…
Dá que pensar sobre o admirável serviço público da “nossa” televisão, sobre o admirável sentido de Estado do nosso Primeiro-Ministro,sobre o Admirável Mundo Velho de um político e de uma televisão ajoelhada. Golpe de marketing, manipulação, controlo das mentes, areia para os olhos dos portugueses, os mesmos de quem o senhor candidato a PM espera os votos da reeleição.
Mas também dá que pensar sobre os nossos valores como Povo. Condicionar o horário de graves assuntos, directamente relacionados com a resolução dos nossos profundos problemas, ao horário de um jogo de futebol entre dois clubes estrangeiros? Triste (ou será, antes, Admirável?) País que precisa de Ronaldo e Mourinho (que até esteve ausente) como analgésicos para as suas dores…
Como escreveu George Shaw, “A democracia é um método que assegura que não seremos governados melhor do que merecemos.” Que tenhamos isso bem presente a 5 de Junho.
JB
NOTA ós-despois – Já me chegou a autoria: João Barbosa, muito curiosamente um animoso «companheiro de armas» no mundo das escrevinhações, o que mais me apraz registar.
by OrCa | Abr 10, 2011 | Sem categoria |
– Novo artigo no blog Persuacção:
O Expresso trouxe-nos, neste fim de semana, o preclaro documento de quarenta e sete insuspeitas (algumas nem tanto e outras nem por isso…) individualidades quanto à imperiosa necessidade de haver, em Portugal, e cito: «um compromisso entre o Presidente da República, o Governo e os principais partidos, para garantir a capacidade de execução de um plano de acção imediato, que permita assegurar a credibilidade externa e o regular financiamento da economia, evitando perturbações adicionais numa campanha eleitoral que deve contribuir para uma escolha serena, livre e informada».
Referem também tais eminências nacionais, insistentemente, nessa «maioria inequívoca», como base de sustentação do tal «compromisso entre os principais partidos…», etc., etc.
Ora, no estado a que as coisas chegaram impor-se-á, obviamente, um pragmatismo – termo tão caro aos políticos da treta, quando as coisas não correm de feição… – na lide da coisa pública. Creio que nisso teremos de estar todos de acordo e, nesta fase da conversa, quer queiramos, quer não.
Perturba-me, no entanto e sobremaneira, a expressão da «maioria inequívoca dos principais partidos» e o que ela tem implícita. Esta exclusão, à partida, dos presuntivos partidos «não principais», assumindo as tais eminências que serão despiciendos no panorama político português, marginaliza, assim, antidemocraticamente, porventura dos mais significativos grupos de cidadãos activos e de profunda consciência de cidadania, goste-se ou não dos dirigentes que, em dado momento, possam estar alcandorados ao topo hierárquico das respectivas organizações, ou das ideologias que professem (…).
– ler toda a crónica
aqui.
by OrCa | Abr 6, 2011 | Sem categoria |
– Depois de ter apurado que, após aquisição de viatura nova, o Estado me tinha cobrado um valor de IVA à taxa de 20%, que incidiu sobre o preço base acrescido do então IA, hoje ISV – Imposto Sobre Veículos, e que tal incidência violava normas comunitárias relativas ao mesmo IVA;
– Depois de ter tido conhecimento do acórdão C-98/05 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a matéria, segundo o qual o valor do IA/ISV não pode ser incluído no valor tributável do IVA a liquidar sobre a compra do veículo;
– Depois de ter tido conhecimento do processo de infracção nº 2006/4398 que a Comissão Europeia instaurou contra a República Portuguesa, tendo em vista a alteração das normas que violam o direito europeu;
– Depois de ter tido conhecimento de que o Estado Português já reconheceu a necessidade de excluir a incidência do IVA sobre o IA/ISV, tendo introduzido essa alteração na Proposta de Lei nº 42/2010, que aprovou o orçamento de Estado para 2010
Dirigi exposição ao Exmo. Sr. Director Geral das Contribuições e Impostos, através de carta registada com aviso de recepção, já em meados do ano de 2010, requerendo a revisão oficiosa da liquidação efectuada, bem como a restituição do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido de juros vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva devolução.
Bom… e o tempo foi passando. E eu fui, como qualquer contribuinte que se preza, pagando outros IVA, IRS, IMI, etc., etc., etc., aguardando a devida devolução daquele por parte do Estado… já para não referir uma carta – a que, salvo erro, a lei obriga o Estado, também – de resposta à minha exposição. Sem êxito, uma e outra.
Passado que foi cerca de um ano e já muitos impostos por mim desembolsados, sem outras notícias, decidi tentar um primeiro contacto/esclarecimento, através do telefone 707 206 707 do sítio oficial da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.. Eram as 15h30, do dia 05 de Abril de 2010.
O cavalheiro que me atendeu, após esclarecimento sumário da minha parte ao que vinha, soltou uma sonora gargalhada… Perante alguma (não muita, confesso) perplexidade minha, questionou-me o meu interlocutor se pretendia continuar a conversa com ele enquanto funcionário público e das Finanças, ou como mero cidadão.
Estranhando um pouco a questão e porque o contacto era directo e o homem nem me pediu para premir nenhuma tecla do meu telefone, optei pela versão «cidadão», até para podermos estar numa amena cavaqueira, como sói dizer-se, à mesa do café.
Disse-me, então, esse amigalhaço – que se identificou e tudo, pois assim já vai a coisa – que nem pensasse nisso e as palavras foram estas: «– E onde é que o meu amigo acha que o Estado vai buscar o dinheiro para pagar o que lhe deve? Isto não há dinheiro para ninguém!»
Ainda lhe fui dizendo que talvez se pudesse considerar os descontos que eu faço religiosamente, todos os meses, para a brutalidade do IRS; tartamudeei qualquer coisa acerca do IMI, que terei de pagar, com língua de palmo, até ao final de Abril, a gasolina… Qual nada! Com uma nova e ainda mais sonora gargalhada – que, confesso, me levou ao tapete – garantiu-me que há muitos milhares como eu e que não há nada para ninguém, rematando com um elucidativo «aguente!».
Desliguei, claro, reconhecido e obrigado…
Excelente técnica (e técnico) de Relações Públicas: KO técnico ao cidadão contribuinte ao fim de um assalto! E nem foi preciso ir às cordas!
Questão que coloco à distinta audiência: quando me dirigir, pessoalmente, a um balcão das Finanças para tentar confirmar o que me foi assim dito por um «recebedor» oficial e informativo privilegiado, a fim de chegar a um bom porto qualquer, devo ir munido, em alternativa ou acumulação, de:
a) um fato de palhaço?
b) um taco de beisebol?
c) a equipa do Gato Fedorento?
d) uma moca de Rio Maior?
e) Sua Excelência o senhor Presidente da República Aníbal Cavaco Silva?
f) o senhor advogado Sá Fernandes?
g) a Comissão Política Concelhia de Lisboa do PS?
h) tudo junto?
Sem fazer outros comentários por considerar tal esforço despiciendo, sempre digo que a sacana da mulher de César está num tal estado de abandalhamento que já nem cuida, sequer, de parecer outra coisa que não seja uma irremediável e indecorosa relaxadona.
A bem da nação… ou, muito provavelmente, não.
(NOTA – Este texto foi publicado, também, no blog Persuacção.)
