– Depois de ter apurado que, após aquisição de viatura nova, o Estado me tinha cobrado um valor de IVA à taxa de 20%, que incidiu sobre o preço base acrescido do então IA, hoje ISV – Imposto Sobre Veículos, e que tal incidência violava normas comunitárias relativas ao mesmo IVA;
– Depois de ter tido conhecimento do acórdão C-98/05 do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias sobre a matéria, segundo o qual o valor do IA/ISV não pode ser incluído no valor tributável do IVA a liquidar sobre a compra do veículo;
– Depois de ter tido conhecimento do processo de infracção nº 2006/4398 que a Comissão Europeia instaurou contra a República Portuguesa, tendo em vista a alteração das normas que violam o direito europeu;
– Depois de ter tido conhecimento de que o Estado Português já reconheceu a necessidade de excluir a incidência do IVA sobre o IA/ISV, tendo introduzido essa alteração na Proposta de Lei nº 42/2010, que aprovou o orçamento de Estado para 2010
Dirigi exposição ao Exmo. Sr. Director Geral das Contribuições e Impostos, através de carta registada com aviso de recepção, já em meados do ano de 2010, requerendo a revisão oficiosa da liquidação efectuada, bem como a restituição do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido de juros vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva devolução.
Bom… e o tempo foi passando. E eu fui, como qualquer contribuinte que se preza, pagando outros IVA, IRS, IMI, etc., etc., etc., aguardando a devida devolução daquele por parte do Estado… já para não referir uma carta – a que, salvo erro, a lei obriga o Estado, também – de resposta à minha exposição. Sem êxito, uma e outra.
Passado que foi cerca de um ano e já muitos impostos por mim desembolsados, sem outras notícias, decidi tentar um primeiro contacto/esclarecimento, através do telefone 707 206 707 do sítio oficial da Direcção Geral das Contribuições e Impostos.. Eram as 15h30, do dia 05 de Abril de 2010.
O cavalheiro que me atendeu, após esclarecimento sumário da minha parte ao que vinha, soltou uma sonora gargalhada… Perante alguma (não muita, confesso) perplexidade minha, questionou-me o meu interlocutor se pretendia continuar a conversa com ele enquanto funcionário público e das Finanças, ou como mero cidadão.
Estranhando um pouco a questão e porque o contacto era directo e o homem nem me pediu para premir nenhuma tecla do meu telefone, optei pela versão «cidadão», até para podermos estar numa amena cavaqueira, como sói dizer-se, à mesa do café.
Disse-me, então, esse amigalhaço – que se identificou e tudo, pois assim já vai a coisa – que nem pensasse nisso e as palavras foram estas: «– E onde é que o meu amigo acha que o Estado vai buscar o dinheiro para pagar o que lhe deve? Isto não há dinheiro para ninguém!»
Ainda lhe fui dizendo que talvez se pudesse considerar os descontos que eu faço religiosamente, todos os meses, para a brutalidade do IRS; tartamudeei qualquer coisa acerca do IMI, que terei de pagar, com língua de palmo, até ao final de Abril, a gasolina… Qual nada! Com uma nova e ainda mais sonora gargalhada – que, confesso, me levou ao tapete – garantiu-me que há muitos milhares como eu e que não há nada para ninguém, rematando com um elucidativo «aguente!».
Desliguei, claro, reconhecido e obrigado…
Excelente técnica (e técnico) de Relações Públicas: KO técnico ao cidadão contribuinte ao fim de um assalto! E nem foi preciso ir às cordas!
Questão que coloco à distinta audiência: quando me dirigir, pessoalmente, a um balcão das Finanças para tentar confirmar o que me foi assim dito por um «recebedor» oficial e informativo privilegiado, a fim de chegar a um bom porto qualquer, devo ir munido, em alternativa ou acumulação, de:
a) um fato de palhaço?
b) um taco de beisebol?
c) a equipa do Gato Fedorento?
d) uma moca de Rio Maior?
e) Sua Excelência o senhor Presidente da República Aníbal Cavaco Silva?
f) o senhor advogado Sá Fernandes?
g) a Comissão Política Concelhia de Lisboa do PS?
h) tudo junto?
Sem fazer outros comentários por considerar tal esforço despiciendo, sempre digo que a sacana da mulher de César está num tal estado de abandalhamento que já nem cuida, sequer, de parecer outra coisa que não seja uma irremediável e indecorosa relaxadona.
A bem da nação… ou, muito provavelmente, não.
(NOTA – Este texto foi publicado, também, no blog Persuacção.)