by OrCa | Set 10, 2013 | Sem categoria |
26 de Maio de 2013
Exmo. Senhor PRIMEIRO-MINISTRO
A/C do Senhor Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro
Rua da Imprensa à Estrela, 4
1200-888 LISBOA
ASSUNTO: PENSÕES DE REFORMA DO REGIME GERAL
Verificando que os críticos têm ignorado a vertente mais importante da questão, decidi vir hoje junto de V. Exa., chamar a atenção para um atropelo que tem vindo, escandalosamente, a ser, feito pelo Governo que dirige. Trata-se do esbulho de que as Pensões de Reforma têm vindo a ser alvo.
Na verdade, sou daqueles que compreendem muito bem que este Governo recebeu uma herança verdadeiramente dramática, dos Governos que o precederam: dramática pela gravidade da situação para que se arrastou o País, e dramática, para nós, cidadãos portugueses. Por isso sei bem que o único caminho a percorrer, por quem governa, seja o da redução profunda das despesas do Estado e o do aumento, dentro de parâmetros socialmente aceitáveis, das receitas. E também sei compreender que se trata de uma tarefa penosa e desagradável, para quem tem de a desempenhar para salvar Portugal do fosso para onde foi empurrado, sobretudo, pelos consulados despesistas e inconscientes, dos socialistas.
Por outro lado, sei bem, tendo pelo meu lado toda a legislação aplicável, que o dinheiro com são pagas as Pensões de Reforma do Regime Geral, não é, de modo algum, uma despesa do Estado. O Estado é apenas o fiel depositário das prestações que os trabalhadores e as empresas, mensalmente foram entregando para prover àquilo que a lei chama de pensões diferidas.
Esclarecendo com o exemplo da minha situação, já que ela é típica.
Trabalhei durante 37 anos numa grande empresa do Norte do País e, todos os meses ela depositava cerca de 1/3 da minha remuneração, – 8,5%+21,5% -, o que, feitas as contas, representa, durante esses 37 anos, mais de 12 anos do meu vencimento, – 148 meses. Esta enorme quantia foi entregue ao Estado para que este a aplicasse da forma mais rentável possível, e de modo a com ela me pagar os benefícios imediatos, (doença, sinistro, abono de família, etc.) e, quando eu atingisse os 65 anos, me entregasse, mensalmente, o valor das pensões diferidas, (Pensões de Reforma, de Invalidez, de Sobrevivência e Subsídios por Morte e de Funeral), tal como o Estado tinha estabelecido através de Lei própria. Muitas foram a vezes que os governos usaram esse dinheiro, para se financiarem, pagando-o, mais os respectivos juros, até ao 25 de Abril. Depois, segundo o Dr. Bagão Félix, a dívida tem aumentado, atingindo já as dezenas de milhões de euros. O que prova, de modo inquestionável, que esses montantes não eram, e não são, pertença da Finanças Públicas. Ninguém pede emprestado a si próprio!
Se as pensões fossem criadas, ao longo do tempo, por contrato com uma Companhia Seguradora – tal como acontece em muitos Países -, tais empresas privadas, fosse qual fosse a sua situação financeira, teriam de cumprir o que fora contratado pelas partes. E, se o não fizessem voluntariamente, os Tribunais as obrigariam, indo até à penhora dos seus bens, para o efeito.
Assim como os Bancos, são fieis depositários do dinheiro dos cidadãos, mas sempre que estes dele precisem, são obrigados a entregar-lho.
Portanto, e perante o que expus, fica perfeitamente claro que o Governo, ao tirar-me vultuosas quantias da minha Pensão de Reforma, desde 2011, tem estado a abusar do seu poder, ultrajando a legislação em vigor. Tomou como seu, o que não o é.
Os pareceres, quer do Tribunal Constitucional, quer de antigos ministros ou de comentadores especializados, não têm contemplado este facto insofismável que, só por si, torna inúteis os restantes fundamentos que têm aparecido na comunicação social. A questão da equidade levantada pelo TC, é perfeitamente lógica, tal como a questão do tom confiscatório das medidas tomadas, também está correcta. Como está perfeitamente certa, a alegação de que o Governo está esmagar os reformados por estes não terem qualquer tipo de força para se lhe opor.
Mas o fundamental é saber se o Estado é, ou não é, uma “Pessoa de Bem”. E se o Estado pode usar, para os seus próprios gastos, dinheiro que pertença aos cidadãos.
Foi com um justificado espanto que, tomei conhecimento que V. Exa. teria dito, acerca da legitimidade ou ilegitimidade dos cortes nas Pensões de Reforma, que a maioria dos pensionistas não tinha contribuído completamente, para o valor das pensões que estava a receber. Só se o Senhor 1º Ministro tivesse em mente as reformas dos políticos, se justificaria tal afirmação. Os pensionistas do regime geral auferem, no momento da sua reforma, uma percentagem equivalente 2% por cada ano de trabalho, aplicada sobre um salário médio calculado com base nos 10 últimos anos, e que é corrigida (negativamente) pelo valor médio de toda a sua vida contributiva, devidamente actualizado por índices que o Ministério da Finanças anualmente publica. Deste modo, o valor da pensão está intrinsecamente ligado ao número de anos de trabalho que o pensionista apresenta à data da sua reforma. Que as pensões políticas devam ser, de imediato normalizadas ou até, em muitos casos extintas, julgo que não há ninguém que não esteja de acordo. Mas no regime geral todos os pensionistas pagaram, antecipadamente, o direito à sua pensão.
Não deixa de ser pouco compreensível que os Ministro deste Governo ignorem a Regulamentação da Segurança Social, sendo evidente que os senhores da “troika” a ignoram completamente. Teriam, eles, pensado que as pensões eram uma liberalidade do Estado e, como tal, uma despesa de tesouraria? Só desse modo se pode entender a sua determinação em mandar cortar nas Pensões de Reforma.
Os comentadores, críticos das inimagináveis políticas de usurpação dos bens privados levada a cabo pelo Governo, têm baseado as suas críticas na injustiça que delas decorre para aqueles que, após uma longa vida de trabalho, vivem exclusivamente da sua pensão de reforma. Embora sendo evidente que assim é, esquecer, no entanto, toda a fundamentação legal, que aqui citei, será ver os pensionistas como um grupo de “coitadinhos” a quem o Governo está a tratar mal. E é óbvio que não isso que está em causa. Os pensionistas não precisam da “caridade” do Estado, mas sim, que este se comporte como uma “Pessoa de Bem”.
Para os efeitos julgados necessários, mais informo que irei dar a publicidade possível a esta carta.
Esperando a compreensão de V. Exa., subscrevo-me, apresentando os meu respeitosos cumprimentos
Fernando Mota Ranito
Contribuinte Nº 110738489
Praceta José Fernandes Caldas, 162 5º F 4400-480 Vila Nova de Gaia”
by OrCa | Ago 1, 2013 | Sem categoria |
Por deficiências congénitas, passo a vida arvorado em ingénuo militante e, porventura, vagamente estúpido, pelo que nem sempre, à primeira, me ocorre a preversidade de algumas coisas. Esta chegou-me há pouco e nem tive ainda oportunidade de lhe aplicar o filtro científico para apurar veracidades. Mas, como me encontro de férias, vou passá-la, à portuguesa curta, para que quem quiser lhe apure a tal veracidade… que deve ser verdadeira, claro:
Os JUÍZES e a CES
A CES (Contribuição Especial Solidariedade) não se aplica aos juízes !
JUSTIÇA (???) feita…a preceito! Mais um capítulo para a grande história da pulhice humana.
Os JUÍZES do TC e a CES..(contribuição especial de solidariedade)
É inacreditável!!… Esta gente já beneficia (não sei por que razão?) com a indexação das suas pensões aos trabalhadores no activo!!
Regalia dos JUBILADOS?!!!!
E agora, outra benesse: – não pagam CES!!!
Recebem as reformas por inteiro em caso de incapacidade por doença do foro psiquiátrico.
Auferem subsídio de renda de casa, no valor mensal de 750,00, mesmo morando em casa própria.
E depois vêm falar de equidade, justiça social, etc. e tal?
Isto só numa república das bananas!!
Espalhem pelos vossos contactos. Isto é serviço público!!
INACREDITÁVEL!!! COMO É POSSÍVEL!!! Que gente esta!!!
Eis a explicação para o “NÃO CHUMBO” da CES. Protegem-se a todos os azimutes e armadilham tudo à volta. E o Governo alinha.
Juízes e diplomatas não pagam CES sobre pensões
Escreveu o Jornal de Negócios que nem todos os reformados com pensões elevadas saem a perder com a decisão do Tribunal Constitucional (TC).
Os juízes e os diplomatas jubilados não são afectados pela polémica contribuição extraordinária de solidariedade (CES), viabilizada pelos juízes do TC.
E com a decisão do TC passam também, como qualquer funcionário público, a ter direito a subsídio de férias.
Estes pensionistas estão teoricamente equiparados aos funcionários públicos.
A CES não se aplica às suas pensões devido a uma norma do Orçamento do Estado que abre uma excepção para as “pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo”.
Claro,como água da fonte.
Se não fosse esta norma oportunissimamente introduzida na Lei do Orçamento, a CES teria sido certamente chumbada.
Chamem-lhes o que quiserem, mas eles estão-se todos borrifando…
E certamente riem-se … (final da mensagem recebida)
by OrCa | Jul 25, 2013 | Sem categoria |
Uma livraria é uma barriga grávida de saberes. E o acto de nascimento é, nela, um processo contínuo – algo assim como a abelha-mãe numa colmeia, de fecundidade infinita.
Neste tempo em que desaparecem as abelhas, ver fenecer (às nossas mãos…?) assim, tristemente, mais uma colmeia, faz-nos pensar que muito em breve não será possível verificar-se a polinização tão necessária e imperiosa a que as ideias sejam fecundas.
Façamos, então, o que está nas nossas mãos para contrariar este estado de coisas!
—x—
Da crónica O Ribatejo, de 25 de Julho de 2013, de Daniel Abrunheiro, respigo, com a devida vénia, do episódio Malhar no Linho, o seguinte excerto, para o qual recomendo leitura atenta, a bem de uma salutar lubrificação da memória:
(…)A
visão é mais-que-perfeita como um pretérito longe feito perto hoje, não todavia suficiente para me fazer
esquecer, ante todo este espúrio e estupefaciente carnaval de crocodilas
lágrimas antecipadas pró-pré-morte de Nelson Mandela, que em 1987 (há meros 26
anos, portanto), reunida a Assembleia Geral das Nações (alegadamente) Unidas,
ia a moção plenária um apelo à libertação incondicional desse gigante
sul-africano. Votaram a favor 129 países. Três votaram contra: os EUA, então
tragicomicamente rendidos ao Reagan, a Grã-Bretanha, da Thatcher, e um tal
Portugal dum tal… Cavaco. (o sublinhado é meu)
Nem
quem viola é preso, nem quem é violado esquece. A nossa amnésia
carneirinho-multitudinária persiste em procrastinar (isto é, adiar; isto é,
odiar) o evidente. E o evidente é a quinta de porcos do velho Orwell, que a
tudo e todos, filósofos de Café de bairro incluídos, pretende terr’arrasar.(…)(fim da citação)
Para cúmulo da nossa miséria, ainda nos sobra esta cáfila que, através de um alinhamento cobarde e deliberadamente acrítico, nos envergonha no concerto do mundo! Nem eu já me lembrava desta…!
by OrCa | Jun 27, 2013 | Sem categoria |
Perante o estado a que os nossos desgovernantes conduziram ou deixaram conduzir Portugal e como modo de manifestar o meu repúdio pelas reiteradas decisões e práticas contra os interesses da nação que somos, este autor de Sete Mares encontra-se em greve.
by OrCa | Mai 8, 2013 | Sem categoria |
O assunto desta denúncia é aquilo a que os defensores do actual sistema (de ladroagem, claro) chamam “o mercado a funcionar”.
Acontece que, pelo menos neste país, não há concorrência e não há quem defenda o cidadão.
Para além do que aqui diz este BOM CIDADÃO (não é português, claro está), é fácil verificar que em Portugal alguns produtos têm o mesmo preço, até ao cêntimo, em várias cadeias de supermercados. Como neste país não há cartelização de nada, só pode ser milagre…
Aconselha-se vivamente a leitura das cartas remetidas ao jornalista José Gomes Ferreira e à DECO, a propósito deste mesmo assunto
– Exposição dirigida à DECO:
GEORGES STEYT
Quinta do Outeiro – Rua José Baptista Canha, 7 – 2565-116 Carmões
Tel.: 261 743 34 – georgessteyt@yahoo.fr
Carmões, 8 de Abril de 2013
DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
R. de Artilharia Um, n.º 79, 4.º
1269-160 Lisboa
Exmas./os Senhoras/es,
Queiram encontrar em anexo um quadro comparativo de preços demonstrativo da política discriminatória de preços praticada pela LIDL em relação a Portugal, implicando a constatação de o nível de preços ao consumidor em Portugal se situar num patamar escandalosamente elevado.
Os portugueses não têm apenas os salários mais baixos e dos impostos mais elevados da UE, mas ainda, as práticas da Grande Distribuição obriga-os a pagar as suas compras a preços totalmente abusivos.
Não compreendo como é que uma organização como a vossa, em princípio existente para a defesa dos consumidores, permanece silenciosa sobre um tema tão crucial. Em Agosto de 2009, enderecei a V.Exas. uma correspondência similar (vide cópia anexa), sugerindo uma comparação sistemática entre os preços praticados pelas cadeias europeias (Auchan, Intermarché, Lidl, Aldi …) nos seus países de origem e em Portugal.
Tanto quanto é do meu conhecimento, tal comparação nunca foi por vós feita. Ora, certamente que se trataria dum modo bem simples de exercer pressão sobre o cartel dadistribuição que se permite este tipo de abusos.
Se a Lidl se dá ao luxo de abusar de forma tão descarada do consumidor português, fá-lo muito simplesmente porque o ambiente (não)concorrencial lho permite. Neste contexto, será interessante fazer notar que, de forma quase sistemática, o abuso de margens praticado pela Lidl, em relação aos preços na Bélgica, se repete ao cêntimo na Aldi, o que deixa claramente entender existir aqui um acordo de preços.
Tendo em conta o facto de os preços praticados na Bélgica e noutros países do Norte pela Lidl (e Aldi) incluirem já uma margem que torna as suas operações perfeitamente rentáveis, somos levados a constatar que estas empresas se regalam em Portugal com uma margem SUPLEMENTAR perfeitamente exorbitante, acima dos 50%. Ora, os custos variáveis da distribuição são constituídos essencialmente pela mão de obra e pelos custos imobiliários, dois tipos de despesa claramente menos onerosos em Portugal. Este tipo de prática abusiva encontra a sua única explicação no poder dos interesses monopolistas instalados. A Lidl não é o único réu, o que está em causa é o conjunto da distribuição.
Se, a nível da Comunicação Social, a DECO, que se presume ter por vocação tal tarefa, não denunciar um tal escândalo, quem o fará?
Dedica a vossa Associação largo tempo a comparar as diferenças de preço, por vezes pouco significativas, entre as cadeias de distribuição em Portugal, perdendo de vista que é a totalidade da distribuição que é abusivamente cara. Deveriam atacar o problema a fundo denunciando este escândalo. Para tal, bastaria que procedessem às comparações por mim sugeridas.
Esperando a melhor atenção de V.Exas. para o exposto, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Georges Steyt
Anexos:
Quadro comparativo preços Lidl Bélgica / Portugal
Cópia da minha carta à DECO de …
– Exposição a José Gomes Frerreira:
GEORGES STEYT
Quinta do Outeiro – Rua José Baptista Canha, 7 – 2565-116 Carmões
Tel.: 261 743 34 – georgessteyt@yahoo.fr
Carmões, 8 de Abril de 2013
Exmo. Senhor Dr. José Gomes Ferreira
a/c SIC NOTÍCIAS
LISBOA
Exmo. Senhor,
Admiro a forma como V.Exa. não cessa de denunciar os efeitos perniciosos da prevalência da corrupção, em Portugal. Não o faz de forma fanática, mas sim, persistente, e baseando-se em factos. Daí lhe advém a força de saber convencer.
Gostaria de acrescentar um pequeno mosaico à sua argumentação, e como tal, permito-me enviar-lhe cópia de uma correspondência endereçada à DECO. Isto tanto mais porque duvido que esta associação irá dar aos factos que exponho a divulgação que merecem. Acontece que os abusos de margens de comercialização que denuncio são perfeitamente exorbitantes.
De nacionalidade belga, vivo em Portugal há mais de 15 anos. Desde o início, fiquei estupefacto com as diferenças de preço entre Portugal e o norte da Europa. Verdade é que alguns bens são claramente menos caros: restaurantes, hotéis e, dum modo geral, todos os bens ou produtos com uma forte componente de mão de obra. Facto, aliás, muito lamentável para o povo português simples, pois implica que os seus rendimentos sejam francamente inferiores.
Dito isto, o mesmo não se passa com todos os serviços, visto que estes, oferecidos pelas classes educadas (médicos, engenheiros, advogados, arquitectos, etc.) são nitidamente superiores aos preços praticados nos países da Europa do Norte. Facto que tende a comprovar a força do espirito corporativo existente nestas profissões, o qual lhe permite estes preços exagerados. Assim, enquanto uma consulta num médico generalista na Bélgica custa cerca de € 30,00, dos quais a Segurança Social reembolsa, no mínimo, € 20,00, uma consulta a um médico particular em Portugal custa, no mínimo dos mínimos, € 60,00, sem reembolso. Uma vez mais, é a população modesta que paga.
No que diz respeito aos bens alimentares, é certo que a carne, o peixe, a fruta e os legumes costumam ser menos dispendiosos por cá. Em contrapartida, os produtos embalados são nitidamente mais caros, como se comprova pelo quadro comparativo referente à LIDL. E, se tivermos em conta que a LIDL é habitualmente menos cara que as cadeias portuguesas, podemos concluir que o consumidor português desembolsa valores excessivos pelos produtos em questão. Creio, aliás, que a diferença entre o nível de preços dos produtos frescos e os produtos embalados resulta muito simplesmente do facto de a distribuição dos primeiros contar ainda com um número considerável de distribuidores independentes, enquanto que a Grande Distribuição conseguiu praticamente monopolizar a distribuição dos produtos acondicionados.
Garanto-lhe a autenticidade dos números que avanço. Fiz em 2009 uma primeira comparação deste tipo para a DECO, tendo na altura remetido cópia à LIDL que tentou (com argumentação absurda) justificar as diferenças, sem, no entanto, as contestar minimamente.
As práticas de entendimento monopolista na distribuição constituem igualmente uma forma de corrupção. A única forma de defesa é a divulgação dos factos, tal como V.Exa.o faz, de forma tão brilhante, em matéria de política e administração pública.
Grato pela atenção que o assunto lhe possa merecer, apresento a V.Exas. os meus melhores cumprimentos.
Georges Steyt
Anexos:
Carta à DECO/Proteste
Quadro comparativo preços LIDL Bélgica / Portugal
