Neste dia de encerramento do feriado do 5 de Outubro, sinto pena do povo português. Logo e como corolário, sinto pena de mim. Ora, porquê?

Nada de muito especial ou novo. Atente-se:

– José Luís Vaz, autarca Sátão, que, por não ser Camões, pode abrir sem poesia os dois olhos para a vida e, principalmente, para a vidinha, atingido que foi o seu limite de mandatos, manda a mulher concorrer; o povo vota nele através dela; ela ganha e abdica em favor dele e o Luís Vaz que não é Camões, enquanto vice da mulher, assume de novo a presidência da autarquia. Elementar, meu caro Luís Vaz.

Não é ilegal? Não foi aqui contornada a lei com uma chiquelina indecente? Não é um expediente indigno, até pelo papel da mulher neste processo?

Ora, que se lixem as eleições e, por extensão, a democracia, já lá dizia o outro, e os bons exemplos vêm de cima, etc. e tal…

Se o povo de Sátão tivesse ainda a consciência, mesmo vaga, do que é um pingo da mais elementar dignidade ou decência teria zurzido o energúmeno espertalhóide por elementar falta de respeito ao povo e pespegado com ele e mai-la mulhezinha, cúmplice da palhaçada, no pelourinho da terra, exposto o seu opróbio à tomatada da populaça e tudo haveria de acabar em bem e num ambiente bem menos poluído para os lados de Sátão.

Mas não. Estão todos bem com as respectivas consciências, desde o voto à aceitação do caso e como burro velho não toma andadura, dificilmente se imaginará que alguma coisa boa nos venha de Sátão, pelas gerações mais próximas. Que isto pega-se, de pais para filhos…

Não será despiciendo apurar que este Luís, noutras carnaduras, foi professor. Pode imaginar-se o extraordinário magistério exercido durante o cargo e a passagem de testemunho de tão elevado exemplo de pendor cívico.

– Já no concelho de Portugal com mais licenciados e outras coisas ainda mais tremendas, Oeiras, um ex-presidente de Câmara, Isaltino Morais, a quem se pode admitir obra feita mas que só não se alcandora à postura de Marquês de Pombal do século XXI por vivermos em mal-amanhada república, actualmente condenado e preso por fraude fiscal ou lá pelo que muito bem seja, mas ainda assim condenado pelos Tribunais portugueses, ganha as eleições por Vistas entrepostas e recebe, ainda que da lonjura da sua cela prisional, uma manifestação de regozijo do povão, mal concluída que foi a contagem de votos.

Ora, as manifestações «espontâneas», sendo ilegais, não costumam ser objecto de cacetada policial? Lembram-se da recente marcha sobre a Ponte 25 de Abril? Vejam bem o que agora se perdeu…! Manifestação de apoio e regozijo a um preso condenado? Porquê? Deveria ter continuado a fazer aquilo que o fez condenar? E por alma de quem? A bem da nação? Ou da carteira dele e dos amigos? A alegada «obra feita» pode justificar o crime?

O povo não tem, necessariamente, pudor, já se sabe, até por ser entidade sem partes pudendas específicas ou explícitas. Mas supõe-se, geralmente, que tem decência e a sua ética enquanto entidade colectiva é o paradigma comportamental do indivíduo.

Aqui, não. Pelos vistos e pelas vistas. De onde se concluirá, no contexto, qual a transcendência da paisagem.

– Também apurei que os três partidos mais votados contabilizaram menos 800.000 votos do que nas anteriores eleições e que a abstenção se situou nos 47% dos votantes, ou seja, em números arredondados, cerca de metade da população de Portugal considera que votar é perda de tempo e, portanto, a alternativa é tratar da vidinha ou ficar a coçar os atributos ou a falta deles no sofá da sala.

Imagino-me, por este caminho, a assistir, em eleições autárquicas daqui a uns vinte anitos, a resultados do tipo:

« – Na freguesia de Alpendurada da Coxa o partido X obteve uma retumbante vitória de 100% nas eleições, como claro e indesmentível indício do apoio esmagador do eleitorado, reflexo da obra transcendente levada a cabo na moradia de residência do actual e já anterior presidente, que tanto enriquece o património da freguesia… O partido X contou com dois votos: o do único residente que se dignou ser levado às urnas, transportado pelo carro dos bombeiros do lar onde se encontrava internado, por sinal o progenitor do presidente da Junta, e o do próprio presidente em funções e candidato, que no-lo confidenciou com um sorriso maroto mas esclarecido… A própria Coxa que deu o nome à freguesia encontra-se com residência incerta no estrangeiro, pelo que não terá votado, e o marido, dono do restaurante O Cantinho Central da Coxa, conforme nos confidenciou, por desgosto ocasionado pelo abandono da extremada esposa, do qual, aliás, responsabiliza o governo em funções e os três anteriores, nunca mais exerceu o seu direito de votar, em sinal muito íntimo e respeitável de protesto democrático».

Entretanto e até que melhores dias venham, que havemos de fazer senão dar vivas à República!?

Nem que seja só para chatear!

Verificando que os críticos têm ignorado a vertente mais importante da questão, decidi vir hoje junto de V. Exa., chamar a atenção para um atropelo que tem vindo, escandalosamente, a ser, feito pelo Governo que dirige. Trata-se do esbulho de que as Pensões de Reforma têm vindo a ser alvo. 

Na verdade, sou daqueles que compreendem muito bem que este Governo recebeu uma herança verdadeiramente dramática, dos Governos que o precederam: dramática pela gravidade da situação para que se arrastou o País, e dramática, para nós, cidadãos portugueses. Por isso sei bem que o único caminho a percorrer, por quem governa, seja o da redução profunda das despesas do Estado e o do aumento, dentro de parâmetros socialmente aceitáveis, das receitas. E também sei compreender que se trata de uma tarefa penosa e desagradável, para quem tem de a desempenhar para salvar Portugal do fosso para onde foi empurrado, sobretudo, pelos consulados despesistas e inconscientes, dos socialistas. 

Por outro lado, sei bem, tendo pelo meu lado toda a legislação aplicável, que o dinheiro com são pagas as Pensões de Reforma do Regime Geral, não é, de modo algum, uma despesa do Estado. O Estado é apenas o fiel depositário das prestações que os trabalhadores e as empresas, mensalmente foram entregando para prover àquilo que a lei chama de pensões diferidas. 

Esclarecendo com o exemplo da minha situação, já que ela é típica. 

Trabalhei durante 37 anos numa grande empresa do Norte do País e, todos os meses ela depositava cerca de 1/3 da minha remuneração, – 8,5%+21,5% -, o que, feitas as contas, representa, durante esses 37 anos, mais de 12 anos do meu vencimento, – 148 meses. Esta enorme quantia foi entregue ao Estado para que este a aplicasse da forma mais rentável possível, e de modo a com ela me pagar os benefícios imediatos, (doença, sinistro, abono de família, etc.) e, quando eu atingisse os 65 anos, me entregasse, mensalmente, o valor das pensões diferidas, (Pensões de Reforma, de Invalidez, de Sobrevivência e Subsídios por Morte e de Funeral), tal como o Estado tinha estabelecido através de Lei própria. Muitas foram a vezes que os governos usaram esse dinheiro, para se financiarem, pagando-o, mais os respectivos juros, até ao 25 de Abril. Depois, segundo o Dr. Bagão Félix, a dívida tem aumentado, atingindo já as dezenas de milhões de euros. O que prova, de modo inquestionável, que esses montantes não eram, e não são, pertença da Finanças Públicas. Ninguém pede emprestado a si próprio! 

Se as pensões fossem criadas, ao longo do tempo, por contrato com uma Companhia Seguradora – tal como acontece em muitos Países -, tais empresas privadas, fosse qual fosse a sua situação financeira, teriam de cumprir o que fora contratado pelas partes. E, se o não fizessem voluntariamente, os Tribunais as obrigariam, indo até à penhora dos seus bens, para o efeito.

Assim como os Bancos, são fieis depositários do dinheiro dos cidadãos, mas sempre que estes dele precisem, são obrigados a entregar-lho. 

Portanto, e perante o que expus, fica perfeitamente claro que o Governo, ao tirar-me vultuosas quantias da minha Pensão de Reforma, desde 2011, tem estado a abusar do seu poder, ultrajando a legislação em vigor. Tomou como seu, o que não o é. 

Os pareceres, quer do Tribunal Constitucional, quer de antigos ministros ou de comentadores especializados, não têm contemplado este facto insofismável que, só por si, torna inúteis os restantes fundamentos que têm aparecido na comunicação social. A questão da equidade levantada pelo TC, é perfeitamente lógica, tal como a questão do tom confiscatório das medidas tomadas, também está correcta. Como está perfeitamente certa, a alegação de que o Governo está esmagar os reformados por estes não terem qualquer tipo de força para se lhe opor. 

Mas o fundamental é saber se o Estado é, ou não é, uma “Pessoa de Bem”. E se o Estado pode usar, para os seus próprios gastos, dinheiro que pertença aos cidadãos. 

Foi com um justificado espanto que, tomei conhecimento que V. Exa. teria dito, acerca da legitimidade ou ilegitimidade dos cortes nas Pensões de Reforma, que a maioria dos pensionistas não tinha contribuído completamente, para o valor das pensões que estava a receber. Só se o Senhor 1º Ministro tivesse em mente as reformas dos políticos, se justificaria tal afirmação. Os pensionistas do regime geral auferem, no momento da sua reforma, uma percentagem equivalente 2% por cada ano de trabalho, aplicada sobre um salário médio calculado com base nos 10 últimos anos, e que é corrigida (negativamente) pelo valor médio de toda a sua vida contributiva, devidamente actualizado por índices que o Ministério da Finanças anualmente publica. Deste modo, o valor da pensão está intrinsecamente ligado ao número de anos de trabalho que o pensionista apresenta à data da sua reforma. Que as pensões políticas devam ser, de imediato normalizadas ou até, em muitos casos extintas, julgo que não há ninguém que não esteja de acordo. Mas no regime geral todos os pensionistas pagaram, antecipadamente, o direito à sua pensão. 

Não deixa de ser pouco compreensível que os Ministro deste Governo ignorem a Regulamentação da Segurança Social, sendo evidente que os senhores da “troika” a ignoram completamente. Teriam, eles, pensado que as pensões eram uma liberalidade do Estado e, como tal, uma despesa de tesouraria? Só desse modo se pode entender a sua determinação em mandar cortar nas Pensões de Reforma. 

Os comentadores, críticos das inimagináveis políticas de usurpação dos bens privados levada a cabo pelo Governo, têm baseado as suas críticas na injustiça que delas decorre para aqueles que, após uma longa vida de trabalho, vivem exclusivamente da sua pensão de reforma. Embora sendo evidente que assim é, esquecer, no entanto, toda a fundamentação legal, que aqui citei, será ver os pensionistas como um grupo de “coitadinhos” a quem o Governo está a tratar mal. E é óbvio que não isso que está em causa. Os pensionistas não precisam da “caridade” do Estado, mas sim, que este se comporte como uma “Pessoa de Bem”. 

Para os efeitos julgados necessários, mais informo que irei dar a publicidade possível a esta carta. 

Esperando a compreensão de V. Exa., subscrevo-me, apresentando os meu respeitosos cumprimentos 

Fernando Mota Ranito

Contribuinte Nº 110738489

Praceta José Fernandes Caldas, 162 5º F 4400-480 Vila Nova de Gaia”